ALPB aprova projeto que obriga cinema a exibir propaganda do poder público
Caso vire lei, todos os Poderes têm direito de exibir sua propaganda institucional nas salas de cinemas, antes do início das sessões, desde que ela tenha uma caráter "sócio educativo"
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (21), um projeto de lei de autoria do deputado Domiciano Cabral (DEM) que obriga a exibição de um minuto de propaganda institucional do poder público nas salas de cinemas de todo o Estado. Os 60 segundos serão contados antes do início de cada sessão e terão que ser de filmes para campanhas sócio educativas, segundo o projeto aprovado pelos deputados.
Agora, o projeto de lei de nº 1.299/2013, de autoria de Domiciano Cabral, segue para sanção ou veto do governador Ricardo Coutinho (PSB). Caso vire lei, todos os Poderes têm direito de exibir sua propaganda institucional nas salas de cinemas, antes do início das sessões, desde que ela tenha uma caráter "sócio educativo".
Outro projeto aprovado na ALPB é o de autoria do deputado Gervásio Filho (PMDB). Caso se transforme em lei, que penaliza postos que vendem combustíveis adulterados. A primeira irregularidade constatada rende multa de R$ 25 mil ao posto. Na segunda, ela dobra para R$ 50 mil e o estabelecimento perde o alvará de funcionamento. “O projeto também obriga a fixação de adesivos nas bombas que venderam o combustível adulterado. Assim, os empresários irão pensar duas vezes antes de praticar a irregularidade”, completou Gervásio.
Na sessão desta terça-feira (21) também foram aprovados os projetos de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a concessão de gratuidade da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certidão de Renovação de Licenciamento de Veículos roubados ou furtados; e de Caio Roberto (PR), que obriga as empresas ou consórcios que recebam incentivos fiscais do Governo do Estado a destinarem cota de vagas para estagiários.
Agora, o projeto de lei de nº 1.299/2013, de autoria de Domiciano Cabral, segue para sanção ou veto do governador Ricardo Coutinho (PSB). Caso vire lei, todos os Poderes têm direito de exibir sua propaganda institucional nas salas de cinemas, antes do início das sessões, desde que ela tenha uma caráter "sócio educativo".
Outro projeto aprovado na ALPB é o de autoria do deputado Gervásio Filho (PMDB). Caso se transforme em lei, que penaliza postos que vendem combustíveis adulterados. A primeira irregularidade constatada rende multa de R$ 25 mil ao posto. Na segunda, ela dobra para R$ 50 mil e o estabelecimento perde o alvará de funcionamento. “O projeto também obriga a fixação de adesivos nas bombas que venderam o combustível adulterado. Assim, os empresários irão pensar duas vezes antes de praticar a irregularidade”, completou Gervásio.
Na sessão desta terça-feira (21) também foram aprovados os projetos de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a concessão de gratuidade da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certidão de Renovação de Licenciamento de Veículos roubados ou furtados; e de Caio Roberto (PR), que obriga as empresas ou consórcios que recebam incentivos fiscais do Governo do Estado a destinarem cota de vagas para estagiários.
Fonte Portal Correio
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